Na busca por justiça no ambiente de trabalho, estou aqui para proteger os seus direitos.

Ofereço orientação especializada para garantir que você receba o tratamento justo que merece.

Garanta sua indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Reconheça o seu vínculo empregatício na Justiça do Trabalho;
Reverta a dispensa por justa causa e receba as suas verbas rescisórias;
Receba corretamente pelo trabalho em horas extras, domingos e feriados.

Como posso te ajudar?

Reconhecimento de vínculo (CTPS não assinada)

Refere-se à formalização da relação de trabalho quando o empregador não registra o empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), garantindo direitos trabalhistas.

Indenização em caso de acidente no trabalho e/ou doença ocupacional

Consiste na compensação financeira devida ao trabalhador que sofre acidentes ou desenvolve doenças relacionadas ao exercício de suas atividades profissionais.

Reversão de justa causa para o recebimento de todas as verbas trabalhistas

Implica na anulação da demissão por justa causa, permitindo que o empregado receba todas as verbas rescisórias a que tem direito.

Não quitação das verbas rescisórias

Refere-se à falta de pagamento de direitos trabalhistas devidos ao empregado no momento da rescisão, como 13º salário, férias, 1/3 constitucional e FGTS.

Horas extras e/ou outras verbas não pagas

Diz respeito ao não pagamento de horas trabalhadas além da jornada regular, bem como outras verbas que o trabalhador tem direito.

Verbas e comissões pagas “por fora”

Refere-se a pagamentos realizados fora da formalização legal, que não constam na folha de pagamento e podem prejudicar o registro de direitos trabalhistas e previdenciários.

FGTS não depositado

Consiste na ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito do trabalhador que deve ser feito mensalmente pelo empregador

Adicional de insalubridade e periculosidade

Refere-se a compensações financeiras devidas a trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde ou que exercem atividades perigosas.

Rescisão indireta (falta grave do patrão)

Ocorre quando o empregado pode rescindir o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador, garantindo o recebimento das verbas rescisórias.

Indenização em caso de assédio moral, sexual, eleitoral, dentre outros

Consiste na compensação devida ao trabalhador que sofre qualquer forma de assédio no ambiente de trabalho, afetando sua dignidade e bem-estar.

Indenização em caso de demissão discriminatória

Consiste na compensação devida ao trabalhador que é demitido de forma discriminatória, por motivos como deficiência, raça, idade, doença grave, etc.

Consultoria Jurídica

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Você sente que teve seus direitos feridos?

Quem sou?

Meu nome é João Paulo Santana Bessa, sou advogado trabalhista e formado pela FACAPE (Petrolina/PE) em 2018, especializado tanto em Direito e Processo do Trabalho pelo CERS como em Direito Processual Civil pela Damásio de Jesus, Pós-graduando em Prática em Direito Previdenciário e Trabalhista pela Escola Superior da OAB e membro da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção da OAB de Juazeiro/BA.

Sou registrado e atuante na advocacia trabalhista desde 2019 em todo o território nacional, focado na regularização das relações de trabalho, oferecendo serviços de excelência jurídica que proporcionam aos clientes confiança e resultados efetivos contra as injustas do patrão.

FAQ

Meu atendimento será pela internet?

Sim, meu atendimento será realizado através do meu contato de WhatsApp, o que facilita a comunicação e o acompanhamento do seu caso, independentemente de onde você esteja. Utilizamos plataformas seguras para garantir a confidencialidade das informações. E estarei à disposição para esclarecer qualquer dúvida e oferecer todo o suporte necessário.

Como acompanharei o processo?

Seu processo tramitará pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico) e é completamente virtual. Manterei você informado sobre o andamento do seu caso após o ajuizamento da ação trabalhista. Comprometo-me a mantê-lo(a) informado(a) sobre todos os atos processuais após o ajuizamento da ação trabalhista.

Quanto tempo depois que fui demitido posso ajuizar a reclamação trabalhista?

O trabalhador tem o prazo de dois anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, para ingressar com uma ação trabalhista. Exceção feita às ações relacionadas a acidentes de trabalho, que devem ser avaliadas por um advogado de sua confiança. Vale destacar que, para solicitar o registro ou a retificação de informações no contrato da Carteira de Trabalho e Previdência Social, a reclamação pode ser feita a qualquer momento.

Depois de receber o valor da rescisão ainda posso ajuizar a reclamação trabalhista?

Sim, o(a) trabalhador(a) é assegurado(a) pelo Princípio da Primazia da Realidade, logo, a ação trabalhista irá assegurar o direito a verbas rescisórias não recebidas a final do contrato.

Fui dispensado sem justa causa, quais os meus direitos?

O trabalhador tem direito a receber o saldo de salários, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (trabalhado ou indenizado), o 13º salário (integral ou proporcional), as férias vencidas acrescidas de 1/3 (integral ou proporcional), além do saque do FGTS com uma indenização de 40% sobre o total dos depósitos devidos, e a habilitação no programa de seguro-desemprego.

O trabalhador pode pedir a liberação do FGTS e do seguro-desemprego diretamente, sem propor uma reclamação trabalhista?

Sim, em caso de dispensa sem justa causa, a empresa deve fornecer as informações necessárias para liberação do saldo do FGTS e a habilitação do trabalhador no programa de seguro-desemprego.

Quais os documentos que podem ajudar na hora de propor uma Reclamação Trabalhista?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o documento de identificação com número de CPF são documentos importantes para a qualificação do empregado(a) e do empregador(a) e identificação do contrato de trabalho.

Contudo, outros documentos podem comprovar os fatos e situações na busca da verdade e de uma decisão justa e correta, tais como: contracheques, Convenções e Acordos Coletivos.